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Acusados na operação Porto Seguro continuam com bens indisponíveis

Ligado . Publicado em Corrupção

Em ação civil pública proposta pelo MPF, ex-chefe regional da Presidência da República e outros cinco envolvidos em tráfico de influência têm recursos negados pelo TRF3
 
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal (TRF3) negou recurso da ex-chefe regional da Presidência da República em São Paulo Rosemary Nóvoa Noronha, que buscava cassar liminar que decretou a indisponibilidade de seus bens. Outros cinco investigados por tráfico de influência na operação Porto Seguro também tiveram recursos negados pelo Tribunal. Todos eles são réus em ação civil pública por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). 
 
Em parecer, a procuradora regional da República da 3ª Região Geisa de Assis Rodrigues aponta fortes indícios de conduta de improbidade a impor a manutenção da indisponibilidade dos bens até o montante devido pelo enriquecimento ilícito, apurado em R$ 139.305,33, além de dano material e multa a ser aplicada no total estimado em R$ 1.117.936,00. 
 
A procuradora cita investigações policiais que constataram “intensa troca de vantagens para satisfação de interesses pessoais diretos e indiretos dos réus, utilizando-se para tanto dos respectivos cargos públicos federais, com manifesta violação dos princípios da honestidade, da legalidade, da imparcialidade e da lealdade às instituições públicas a cujos quadros estavam vinculados”. Dentre as vantagens recebidas indevidamente pela ex-chefe regional da Presidência da República, constam uma viagem no "Cruzeiro Temático – navegando com Bruno e Marrone" e uma cirurgia plástica.  
 
Em resposta à alegação da defesa da ré, de que a liminar violaria os princípios da ampla defesa e do contraditório ou mesmo antecipando o julgamento, Geisa Rodrigues afirma que a indisponibilidade de bens “visa apenas garantir o resultado útil e prático da demanda, isto é, garantir futura execução”. 
 
Também tiveram os recursos negados Paulo Rodrigues Vieira (ex- ouvidor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq e ex-diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas – ANA, José Gonzaga da Silva Neto (dirigente da Faculdade Reges de Dracena), o advogado Marco Antônio Negrão Martorelli, Carlos César Floriano e o Instituto Vale Educação (atual nome da Associação Educacional e Cultural Nossa Senhora Aparecida).
 
Processos:
0021011-41.2015.4.03.0000/SP
0020912-71.2015.4.03.0000/SP
0021314-55.2015.4.03.0000/SP
0021815-09.2015.4.03.0000/SP
0022965-25.2015.4.03.0000/SP
0023051-93.2015.4.03.0000/SP
 
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional da República da 3ª Região
Fones: (11) 2192 8620/8766 e (11) 99167 3346
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